Apesar do “Tratado de Tordesilhas” firmado entre Portugal e Espanha no ano de 1494, fatores de ordem política, social e econômica, colaboraram para a alteração da fronteira entre as duas colônias sul-americana. O principal desses fatores foi o advento da “União Ibérica” que entre os anos de 1580 e 1640, uniu em um mesmo governo as duas coroas européias, com isso, as fronteiras deixaram de ser respeitadas. Mas os movimentos colonizadores já aconteciam muito antes dessa união, extrapolando as linhas do tratado em busca de metais, pedras preciosas e também da caça ao índio e foi nesse período que surgiu a figura do bandeirante, homens que comandavam legiões de exploradores que buscavam no sertão um meio de subsistência. Outro fator importante que movimentou por décadas o sertão do Tijuco Preto, onde mais tarde surgiria nossa cidade, foi o das missões, que eram pequenos acampamentos indígenas controlados pelos padres da Companhia de Jesus, que não só protegia os seus habitantes, como também levavam o ensino religioso aos silvícolas. Paralelo a isso, o desenvolvimento da economia mineradora acabou fundando áreas de ocupação portuguesa, fora dos domínios originais e foi devido a esse movimento minerador, que as terras, hoje pirajunse, passaram a fazer parte do território português, pois nas águas do Paranapanema foi encontrado ouro e a vinda de mineiros para essa região tornou-se a princípio, intensa nesse período, mas, de acordo com matéria que publiquei aqui anteriormente, as minas do Paranapanema, sempre tiveram extração reduzida e os garimpeiros se afastavam na medida em que eram atraídos por lavras maiores, como as existentes em Goiás e Cuiabá. No espaço de seis anos, entre 1733 e 1739, a produção das minas do Paranapanema passou de 1706 para 286 oitavas e a partir daí a extração foi diminuindo até a desativação total das mesmas.
Com a junção de todos esses fenômenos espontâneos de ocupação e a conseqüente presença do elemento português dentro dos domínios espanhóis, as autoridades reuniram-se para criar novos acordos de fronteira e o, até então conhecido “sertão do tijuco preto”, faixa de terra que abrangia desde a atual cidade de Ipaussu até o litoral do Atlântico, passou a fazer parte da colônia portuguesa.
Na próxima semana, trarei um pouco sobre a História das missões jesuíticas na região e a presença dos bandeirantes que alargaram ainda mais as fronteiras do Brasil.

A matéria de hoje poderia até ser inclusa no rol de culturas inúteis, mas, pelo meu ponto de vista, trata-se dos primeiros acontecimentos sobre as terras hoje pertencentes a nossa cidade, visto que, até então, o europeu não havia pisado por essas paragens e mesmo antes da chegada dos mesmos, as terras do novo continente já eram disputadas nos tribunais do velho mundo entre Portugal e Espanha, que juntamente com a Inglaterra, eram as potências marítimas da época.
No dia 7 de Junho de 1494, na povoação castelhana de Tordesilhas, foi assinado um tratado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha que dividia as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola resultante da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.
O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio-caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referido como “Cipango e Antília”. Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a dois de Julho e por Portugal a cinco de Setembro de 1494. Para as negociações do Tratado e a sua assinatura, D. João II de Portugal designou como embaixador a sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) a D. Rui de Sousa. Os originais de ambos os tratados estão conservados no Archivo General de Índias na Espanha e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Portugal
No contexto das Relações Internacionais, a sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais - uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.
Mas o amigo leitor deve estar se perguntando. O que tem Piraju a ver com este tratado?
Pois bem, analisando a linha imaginária desse tratado, podemos constatar, conforme o mapa abaixo, que as terras hoje pertencentes ao nosso município, em vermelho, pertenciam a Coroa espanhola e se não fosse à ação dos bandeirantes, hoje nossa língua seria outra.

Nas próximas semanas, vamos explicar o porquê às terras, hoje, pirajuense, passaram a fazer parte do território da coroa portuguesa.

INTRODUÇÃO

Quando publiquei, semana passada, matéria sobre Piraju e as inverdades contidas em sua “História oficial” e afirmei na ocasião que a Câmara de Vereadores de então não havia criado e aprovado nenhuma lei libertando os escravos antes da Lei Áurea, já que a mesma não possuía poderes para isso, recebi vários e-mails que me parabenizavam pela iniciativa de passar nossa História a limpo. Dentre essas mensagens, recebi uma do amigo Dr. Marcos Tonon que sugeria uma nova postagem explicando o funcionamento de uma Câmara naquela época e percebi que tal explicação, colocaria fim a questão e ao mesmo tempo faria com que você, amigo leitor, entenda o porquê um vilarejo não teria autonomia para votar e aprovar Leis que caberiam apenas as Assembléias superiores, sendo assim, aqui estou novamente para trazer mais um pouquinho sobre nosso passado para deleite de todos.

ORIGEM

A instituição “Câmara de Vereadores” surgiu na antiga Roma e seus membros denominavam-se “Edis”. Na época o vereador era responsável pela garantia ou manutenção do bem comum. Era composta de um Juiz Presidente, dois Edis, um escrivão, um procurador do conselho e um almotacel, esse último era responsável pela determinação de preços das mercadorias e aferição de balanças. Seus membros eram eleitos anualmente pelos que eram chamados de “povo qualificado”. A Câmara de então possuía plenos poderes, executando as funções judiciária, executiva e legislativa, além disso, zelava pela higiene e limpeza da vila, a conservação das fontes de água, da elaboração e aprovação de leis e observância quanto ao cumprimento e possuía também o poder de polícia.

CÂMARAS DO BRASIL COLÔNIA

No Brasil, a instituição foi herdada dos colonizadores e passou a existir oficialmente em 1532, com a elevação de São Vicente a categoria de Vila. Esse período, denominado pelos Historiadores de “período colonial”, teve início em 1530 e se estendeu até 1822, ano que ocorreu a proclamação da independência. O então chamado “Conselho de Vereadores”, era instalado apenas em lugarejos que através de Ato Régio do governo português, eram elevados a condição de vila e era composto por três membros.
Com exceção do representante da Coroa portuguesa, denominado de “Juiz de Fora”, os demais membros eram eleitos para um período de três anos e eram escolhidos pela elite local, ou seja, latifundiários, nobreza, milícia e clero. O conselho possuía plenos poderes, pois, além das funções voltadas para o interesse social, possuía também o poder de taxarem impostos e administrar os bens do vilarejo, construir e conservar edifícios, passeios, pontes, ruas, praças, abrir estradas, criar e regulamentar procissões do comércio e de ofício, zelar pela higiene pública, nomear funcionários da administração e em algumas localidades, as câmaras funcionavam também como presídio, já que o vereador desempenhava funções que hoje competem ao Ministério Público.
Até meados do século XVII, o Conselho de Vereadores, era visto como instrumento de dominação política dos senhores feudais e a própria Coroa portuguesa se via impotente diante dos desmandos da elite agrária brasileira e por diversas vezes o rei sancionou abusos cometido pelos vereadores contra a população que era composta em sua maioria por índios, escravos e trabalhadores livres, mas que dependiam da nobreza agrária.

A INDEPENDÊNCIA E AS MUDANÇAS NO CONSELHO

Com a proclamação da independência e a implantação de uma política centralizadora que durou até 1889, ano da proclamação da República, a ação do poder municipal sofreu forte retração, a partir da promulgação da Constituição Imperial de 1824, com isso, o poder da já denominada “Câmara de Vereadores”, ficou restrito às questões administrativas e ficaram impedidas de exercerem jurisdição tendenciosa e eram subordinadas as Assembléias Legislativas Provinciais. Com a publicação da carta de Lei do Império em 1828, os vereadores passaram a ser eleitos diretamente pelo povo e a casa de leis era composta por nove membros nas cidades e sete nas vilas, com um mandato de quatro anos e ficavam sobre tutela dos poderes legislativos superiores que consequentemente limitavam sua atuação, além do poder moderador que era exercido pelo próprio Imperador.

CONCLUSÃO

Tendo agora conhecimento do funcionamento de uma Câmara de Vereadores dentro da monarquia brasileira e de sua total dependência de poderes superiores, pode-se entender claramente que nenhuma lei libertando os escravos em nosso município foi aprovada, pois além da clareza documental que indica o engano na informação, os fatos comprovam aquilo que citei na postagem anterior, que para aprovação da lei, era necessário a concordância da Assembléia legislativa Provincial e do Poder Moderador que estava nas mãos da Princesa Isabel.

Quando comecei minhas pesquisas sobre a História de Piraju, percebi que ela estava repleta de fatos e acontecimentos que deixavam dúvidas sobre sua veracidade. Entre eles, o motivo causador do surgimento de São Sebastião do Tijuco Preto, em pleno coração do sertão paulista, já que os relatos oficiais deixam dúvidas quanto a data exata do ocorrido. A partir de então, concentrei meus estudos no período mais obscuro de nossa História, o século XIX.
Após vinte e seis anos debruçados sobre livros e documentos da época, consegui esclarecer, para mim mesmo, todas as dúvidas existentes e acabei por fazer uma releitura da História de Piraju, que certamente será publicada em breve.
Mas, o real motivo da postagem de hoje é tentar desfazer uma inverdade que foi atirada em livros, jornais e sites e que se tornou oficial em nossa História, ou seja, o famoso episódio da libertação dos escravos pirajuenses em janeiro de 1888, quatro meses antes da Lei Áurea.
Quero acreditar que tenha sido apenas uma má interpretação de um documento, pois, para qualquer Historiador experiente, ao se deparar com tal título, perceberá de antemão a impossibilidade do fato. Não quero aqui tecer qualquer tipo de crítica a quem o fez, pois foi uma atitude louvável levantar o passado da terrinha, já que pouca coisa havia sido registrada até então e reconheço também a falta de experiência na área, visto que não se tratava de um Historiador. Mas, o fato em questão necessita de urgente correção, pois não enaltece em nada nossa cidade e ao olhar atento de um bom pesquisador, o acontecido poderá se transformar em uma tentativa de enaltecer o passado de uma cidadezinha interiorana.
Bem, para melhor entendimento sobre o assunto, convido o leitor a mergulhar nos acontecimentos da época, livre das paixões, pois não podemos olhar para o passado com os olhos do presente, já que se trata de uma outra visão social que nada tem dos dias atuais. Para essa pesquisa, utilizei como base a obra da Historiadora Emilia Viotti da Costa, ex-Professora da Universidade de São Paulo e que por diversas vezes atuou como Professora visitante em várias universidades norte-americanas e autora de várias obras dentro da historiografia brasileira.
O regime escravocrata se instalou no Brasil e resistiu por mais de três séculos. A princípio eram utilizados índios capturados de suas aldeias e que muitas vezes eram comercializados no mercado europeu, tendo a Espanha como principal compradora. Com o advento do café e a baixa resistência dos indígenas. A mão de obra negra passou a fazer parte do cenário rural brasileiro, primeiramente nos engenhos de açúcar do nordeste e em seguida, nas lavouras do sul e sudeste. Com o passar dos anos, toda a Europa abriu mão de tais práticas e após grande influência inglesa, o tráfico negreiro foi proibido. Foi o primeiro grande golpe sofrido pelos coronéis.
Nesse ponto da História, é necessário atentar para o seguinte fato; Com o fim do tráfico de escravos, o comércio passou a ser feito internamente, ou seja, os negros existentes dentro do território brasileiro eram comercializados de coronel para coronel. Nas senzalas, havia os escravos reprodutores. Geralmente era o mais forte, que ficava isento dos trabalhos forçados, mas que tinham como missão fecundar o maior número de mulheres possível e assim como animais, suas crias eram transformadas em dinheiro. Outra questão importante a ser analisada é que a expectativa de vida de um negro da época, girava em torno de vinte e cinco a trinta anos, isso devido tanto ao trabalho forçado, quanto aos maus tratos, fome e doenças. Com isso, a tendência natural, era a diminuição cada vez maior da população escrava no Brasil. Com a ascensão do café e a conseqüente diminuição da produção açucareira no nordeste, os senhores de engenho passaram a vender seus negros para os coronéis do sul e sudeste. Esse fato acabou gerando um dos episódios mais demagogo da História do Brasil, ou seja, o Estado do ceará aprovou em sua Assembléia Legislativa, a libertação dos escravos no estado, menos de um ano antes da publicação da Lei Áurea.
Aí me pergunto! Libertou quem? Se no período em questão, restavam em território cearense, apenas 116 negros que eram utilizados em serviços domésticos e que se viram obrigados a permanecerem como estavam, pois no restante do país, tal lei não surtia efeito. Mas, apesar da demagogia embutida, o acontecido funcionou como estopim de uma bomba que estava prestes a explodir. Com isso, o movimento abolicionista ganhou forças e conseguiu o apoio popular que até então ficara neutra em relação a causa. Não se pode deixar também de citar o descontentamento geral da população com os desmandos do Imperador. Percebe-se aí, que o país vivia dentro de uma efervescência política. De um lado os defensores da monarquia e do outro os grupos republicanos que idealizavam uma nova forma administrativa para o Brasil.
Convém lembrar que estamos a menos de um ano da abolição e a movimentação política, tomava conta dos quatro cantos do Brasil. Foi justamente aí, que o Partido Republicano Paulista, o PRP, que tinha como um de seus diretores, o então Coronel Ataliba Leonel e que até então era contrário a libertação dos escravos, aderiu a causa abolicionista, numa tentativa de derrubada do Imperador e consequentemente a implantação do regime republicano.
Com a viagem de D. Pedro II à Europa para tratamento de saúde, assumiu o poder, sua filha, Princesa Isabel que era conhecida por sua simpatia com a causa negra e fervorosa abolicionista que colaborou por diversas vezes com a fuga de escravos que eram encaminhados em segurança até os quilombos da baixada santista. No trono, sua primeira atitude, foi enviar um pedido a todas as Câmaras, incumbindo as da formação de comissões municipais que fariam um estudo detalhado, não só do número de escravos em cada cidade, mas também levantar a possibilidade de libertação dos mesmos em todo o país. É claro que além de ser idéia certa da Princesa, tal atitude servia tanto como resposta política aos adversários, como também tentar conquistar quem ainda era contrário à libertação. Sendo assim, a Câmara Municipal de Piraju, reuniu-se em sessão realizada no dia 15 de janeiro de 1888 e acabou aprovando a formação de tal comissão que ficou composta pelos senhores Major Mariano Leonel Ferreira (Pai de Ataliba Leonel), Tenente Coronel Gustavo Pinheiro de Mello e pelo Doutor José Francisco Machado.
Na dúvida, observei as atas subseqüentes e não encontrei nenhum registro sobre os desdobramentos dos trabalhos dessa comissão, visto que na época, as sessões da Câmara Municipal não eram realizadas com a freqüência dos dias atuais e, como citei anteriormente, devido aos vários acontecimentos políticos que ameaçavam a sustentação do regime monárquico no Brasil, o Congresso aprovou no dia 13 de maio de 1988 a Lei que acabava com a escravidão no país, antes que a citada comissão municipal emitisse o seu parecer final sobre a questão.
A referida Ata, encontra-se em poder do Arquivo Municipal e está a disposição da população que poderá comprovar que nenhum projeto de lei foi apresentado naquela data e, portanto nenhuma lei foi aprovada libertando os escravos em nosso município. Lembrando que vivíamos em uma monarquia e tal atitude não poderia ser tomada. O que nos consola é o fato de várias cidades do interior paulista, citar em seus autos a mesma façanha, mas que infelizmente não passou de uma má interpretação de documentos.

Quero exaltar aqui, a memória de Constantino Leman, que muito fez para preservação de nossa rica História.